Ação por trabalho escravo em fazenda da Volkswagen avança na Justiça 336n70

Depois de tentativas fracassadas de acordos extrajudiciais e conciliações, começa nesta sexta-feira uma nova fase da ação em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) acusa a Volkswagen de exploração de trabalho escravo e prática de tráfico de pessoas na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia, no sul do Pará, entre 1974 e 1986.

A propriedade era conhecida como Fazenda Volkswagen e, à época, pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agro-Pecuária Comércio e Indústria, subsidiária da gigante de automóveis.

A Vara do Trabalho de Redenção recebe nesta sexta, a partir das 8h30, uma audiência de instrução com participação dos procuradores do Trabalho que estão à frente do caso, de representantes da Volkswagen e de testemunhas. O MPT pede que a empresa pague 165 milhões de reais em indenização por dano moral “a título de reparação das condutas ilícitas”.

A convite da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) viajou em missão oficial a Redenção para acompanhar a audiência e participar de uma reunião com movimentos sociais rurais, que será realizada no salão da Paróquia Cristo Redentor, também em Redenção.

A ação proposta pelo MPT relata que a instalação da “Fazenda Volkswagen” para a criação de gado e extração de madeira foi “subsidiada” pela ditadura militar, por meio de financiamentos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco da Amazônia S/A (BASA). 

De acordo com elementos juntados pela procuradoria, os serviços de roçagem e derrubada de floresta, realizados nas frentes de trabalho, “eram executados por trabalhadores sem vínculo empregatício”.

“A Fazenda Volkswagen tinha mais de 139 mil hectares e a vegetação nativa foi transformada em áreas de pasto mediante queimadas e desmatamentos, a partir de empreiteiros, conhecidos na região como ‘gatos’, que recrutavam lavradores em pequenos povoados, sobretudo no interior do Mato Grosso e de Goiás, bem como do território que, hoje, forma o Tocantins”, afirmam os autores da ação. 

“As denúncias de tráfico de pessoas e trabalho escravo se referem, em particular, a esses lavradores aliciados por empreiteiros a serviço da CVRC para roçar e derrubar mata na Fazenda Volkswagen”, acrescentam.

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