Matheus Leitão 1p2217
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O motivo dado pelo PL para recorrer da decisão de Alexandre de Moraes 5n1j29
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Atualizado em 30 nov 2022, 20h15 - Publicado em 30 nov 2022, 19h47
O Partido Liberal, de Jair Bolsonaro, recorreu da decisão de Alexandre de Moraes que bloqueou R$22,9 milhões do seu fundo partidário por conta daquela ação golpista e sem sentido contestando as eleições.
Qual o motivo para o recurso ao Tribunal Superior Eleitoral? “Risco de graves e irreparáveis danos e inviabilidade do funcionamento do partido político”.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral havia punido o PL após a legenda, sem provas, pedir a anulação de votos do segundo turno presidencial. Moraes chegou a afirmar que houve “litigância de má-fé”.
Mesmo tumultuando o processo eleitoral e servindo de combustível para atos antidemocráticos, Valdemar da Costa Neto afirma no pedido ao TSE que não teve a intenção de causar problema algum ao país.
“É que, conforme se infere dos autos, a pretensão formulada perante esse […] Tribunal Superior Eleitoral jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”, diz a ação do PL protocolada na corte.
O partido de Bolsonaro e Valdemar pede que seja diminuído o valor da multa para apenas 10% do montante transferido mensalmente à legenda.
“O limite percentual ora proposto, além de bastante razoável, frise-se, assegura, a um só tempo, a continuidade das atividades partidárias da agremiação e a constituição de uma garantia idônea”, afirma o texto que também solicita que apenas uma das contas do partido seja bloqueada.
A agremiação que não aceita o resultado das urnas ainda fala em “democracia” e cita, na petição, que ela “não pode prescindir de uma atividade político-partidária intensa e livre”.
Para o partido que perdeu de Lula e do PT, é “imperioso que os partidos políticos possam atuar livremente na republicana missão de representar as diferentes ideologias e convicções políticas que existem em nossa sociedade”.
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